quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

AUXÍLIO MORADIA DE R$3,3 MIL PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES NO PARANÁ

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira e segunda votação e com dispensa de redação final, o projeto que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores do estado. O placar foi de 41 votos a favor e 8 contra a proposta na primeira votação e 40 votos a favor e 8 contra na segunda. A discussão aconteceu em Comissão Geral, ou seja, o plenário adquire capacidade de aprovar o projeto que deveria passar antes nas comissões do Legislativo, o que acelera a tramitação e, por isso, é chamado de "tratoraço". Enviado à Casa Legislativa no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ), o projeto, que regulamenta o pagamento por decreto, não estabelece quem terá direito a recebê-lo e nem quais serão os valores do benefício.
Mesmo sem valores estipulados, estima-se que o benefício poderá custar até R$ 3,3 mil por magistrado mensalmente. Segundo dados disponíveis no site do TJ, atualmente existem 818 magistrados vinculados ao órgão, o que geraria uma despesa mensal extra de cerca de R$ 2,7 milhões.
Na justificativa do projeto, o TJ alega que a proposta visa dar “simetria” às carreiras dos magistrados com a dos promotores do Ministério Público Estadual (MP). Os deputados disseram, entretanto, que os promotores não tem o benefício.
[Gazeta do Povo - 25/02/2014 - Chico Maréz]